Resumo Crises são eventos excepcionais que alteram os arranjos estruturais sob os quais a burocracia de nível de rua (BNR) atua normalmente, gerando insuficiência de recursos, suspensão de regras e de rotinas, e alteração das práticas de trabalho. Essas características ressaltam a importância do espaço de discricionariedade, uma vez que decisões rápidas precisam ser tomadas em um contexto atravessado pela imprevisibilidade. Neste artigo, analisamos o impacto da pandemia de COVID-19 no Brasil na discricionariedade dos profissionais de saúde da atenção primária à saúde (APS). Portanto, o objetivo do artigo é entender quais fatores impactaram a discricionariedade dos BNRs da APS, examinando aspectos organizacionais, emocionais e científicos. Para isso, analisamos os dados de um questionário, com respostas abertas e fechadas, com 1218 profissionais que atuavam na APS em março de 2021. Os resultados mostram que, diferente do esperado, a discricionariedade dos BNRs não se transforma em uma panaceia pela crise. Uma grande parcela dos profissionais seguiu operando dentro das regras, o que demonstrou a tendência dos BNRs de buscar respaldo para sua atuação, seja por melhores condições organizacionais, pela redução de incerteza ou por amparo na ciência.

Abstract Crises are exceptional events that alter the structural arrangements under which street-level bureaucrats (SLBs) normally operate, generating resource shortages, the suspension of rules and routines, and changes in work practices. These characteristics highlight the importance of room for discretion, since quick decisions need to be made in a context pervaded by unpredictability. This study analyzed the impact of the COVID-19 pandemic in Brazil on the discretion of primary health care workers, seeking to understand which factors influence the exercise of discretion, focusing on organizational, emotional and scientific aspects. We used data from an online survey comprising open- and closed-ended questions conducted in March 2021 with 1218 primary care workers. The results show that, unexpectedly, discretion of SLBs does not become a panacea for the crisis. A large portion of professionals continued to operate within the rules, demonstrating a tendency to seek support at work, either through better organizational conditions, the reduction of uncertainty or from science.

Abstract: The rise of far-right authoritarian leaders in contemporary democracies has catalyzed processes of democratic backsliding, with profound and diverse political implications. One of the least explored dimensions of this phenomenon is the impact of the actions of these political leaders on the functioning of government bureaucracies. The question that guides our analysis is: how does the dynamic between political control and bureaucratic reaction take place in contexts of democratic backsliding? The analysis is based on 165 interviews with mid-level bureaucrats between December 2020 and July 2021 in 15 different social, economic, environmental and planning organizations of the Brazilian federal government during the Bolsonaro government. The findings suggest that political control and bureaucratic reaction is a dynamic relationship that involves interactions and learning over time.

Resumen: El ascenso de líderes autoritarios de extrema derecha en las democracias contemporáneas ha catalizado procesos de retroceso democrático con profundas y diversas implicaciones políticas. Una de las dimensiones menos exploradas de ese fenómeno es el impacto de las acciones de esos líderes políticos en el funcionamiento de las burocracias públicas. En ese sentido, la pregunta que guía nuestro análisis es: ¿cómo se da la dinámica entre el control político y las reacciones burocráticas en contextos de retroceso democrática? El análisis se basa en 165 entrevistas con burócratas de nivel medio entre diciembre de 2020 y julio de 2021 en 15 órganos públicos diferentes de las áreas social, económica, ambiental y de planificación del gobierno federal brasileño durante el gobierno Bolsonaro. Los hallazgos sugieren que el control político y la reacción burocrática es una dinámica que implica interacciones y un proceso de aprendizaje a lo largo del tiempo.

Resumo: A ascensão de lideranças autoritárias de extrema direita nas democracias contemporâneas catalisou processos de retrocesso democrático com profundas e diversas implicações políticas. Uma das dimensões menos exploradas desse fenômeno é o impacto das ações desses líderes políticos no funcionamento das burocracias públicas. Nesse sentido, a questão que orienta nossa análise é: como se dá a dinâmica entre controle político e reações burocráticas em contextos de retrocesso democrático? A análise se baseia em 165 entrevistas com burocratas de médio escalão entre dezembro de 2020 e julho de 2021 em 15 organizações diferentes das áreas social, econômica, ambiental e de planejamento do governo federal brasileiro durante o governo Bolsonaro. Os achados sugerem que o controle político e a reação burocrática estabelecem uma dinâmica que envolve interações e um processo de aprendizagem ao longo do tempo.

Abstract Crises are exceptional events that alter the structural arrangements under which street-level bureaucrats (SLBs) normally operate, generating resource shortages, the suspension of rules and routines, and changes in work practices. These characteristics highlight the importance of room for discretion, since quick decisions need to be made in a context pervaded by unpredictability. This study analyzed the impact of the COVID-19 pandemic in Brazil on the discretion of primary health care workers, seeking to understand which factors influence the exercise of discretion, focusing on organizational, emotional and scientific aspects. We used data from an online survey comprising open- and closed-ended questions conducted in March 2021 with 1218 primary care workers. The results show that, unexpectedly, discretion of SLBs does not become a panacea for the crisis. A large portion of professionals continued to operate within the rules, demonstrating a tendency to seek support at work, either through better organizational conditions, the reduction of uncertainty or from science.

Resumo Crises são eventos excepcionais que alteram os arranjos estruturais sob os quais a burocracia de nível de rua (BNR) atua normalmente, gerando insuficiência de recursos, suspensão de regras e de rotinas, e alteração das práticas de trabalho. Essas características ressaltam a importância do espaço de discricionariedade, uma vez que decisões rápidas precisam ser tomadas em um contexto atravessado pela imprevisibilidade. Neste artigo, analisamos o impacto da pandemia de COVID-19 no Brasil na discricionariedade dos profissionais de saúde da atenção primária à saúde (APS). Portanto, o objetivo do artigo é entender quais fatores impactaram a discricionariedade dos BNRs da APS, examinando aspectos organizacionais, emocionais e científicos. Para isso, analisamos os dados de um questionário, com respostas abertas e fechadas, com 1218 profissionais que atuavam na APS em março de 2021. Os resultados mostram que, diferente do esperado, a discricionariedade dos BNRs não se transforma em uma panaceia pela crise. Uma grande parcela dos profissionais seguiu operando dentro das regras, o que demonstrou a tendência dos BNRs de buscar respaldo para sua atuação, seja por melhores condições organizacionais, pela redução de incerteza ou por amparo na ciência.

Resumo Estudos mostram que pessoas em condições de vulnerabilidade têm sofrido de forma mais intensa os impactos da pandemia de COVID-19, assim como alguns grupos sociais, como mulheres e negros. Essa expressão de desigualdade também se manifesta entre os trabalhadores da saúde, com maior exposição de alguns grupos específicos. Este artigo analisa a incidência da COVID-19 sobre os trabalhadores da saúde a partir das perspectivas de profissão, gênero e raça. Os dados foram coletados por uma survey online com 1.829 trabalhadores da saúde, realizada no mês de março de 2021. Encontramos que, efetivamente, há desigualdades nas experiências dos trabalhadores da saúde durante a crise sanitária gerada pela COVID-19. Essas desigualdades estão marcadas pela profissão de cada trabalhador e são atravessadas por suas características de gênero e raça.

Abstract Studies show that people in vulnerable conditions and some social groups such as women and black people have suffered more intensely from the COVID-19 pandemic impacts. This expression of inequality also manifests itself among healthcare workers, with greater exposure of some specific groups. This paper analyzes the effect of COVID-19 on health care workers and the working conditions in the Brazilian public health system, analyzed from professional, gender, and race perspectives. Data were collected from an online survey of 1,829 health workers conducted in March 2021. Indeed, we identified inequalities in health workers’ experiences during the health crisis generated by COVID-19, which are marked by the profession of each worker and are traversed by their gender and race traits.

Resumo Estudos mostram que pessoas em condições de vulnerabilidade têm sofrido de forma mais intensa os impactos da pandemia de COVID-19, assim como alguns grupos sociais, como mulheres e negros. Essa expressão de desigualdade também se manifesta entre os trabalhadores da saúde, com maior exposição de alguns grupos específicos. Este artigo analisa a incidência da COVID-19 sobre os trabalhadores da saúde a partir das perspectivas de profissão, gênero e raça. Os dados foram coletados por uma survey online com 1.829 trabalhadores da saúde, realizada no mês de março de 2021. Encontramos que, efetivamente, há desigualdades nas experiências dos trabalhadores da saúde durante a crise sanitária gerada pela COVID-19. Essas desigualdades estão marcadas pela profissão de cada trabalhador e são atravessadas por suas características de gênero e raça.

Abstract Studies show that people in vulnerable conditions and some social groups such as women and black people have suffered more intensely from the COVID-19 pandemic impacts. This expression of inequality also manifests itself among healthcare workers, with greater exposure of some specific groups. This paper analyzes the effect of COVID-19 on health care workers and the working conditions in the Brazilian public health system, analyzed from professional, gender, and race perspectives. Data were collected from an online survey of 1,829 health workers conducted in March 2021. Indeed, we identified inequalities in health workers’ experiences during the health crisis generated by COVID-19, which are marked by the profession of each worker and are traversed by their gender and race traits.

Resumo Este artigo analisa categorias operadas por burocratas ao classificar tipos de usuários e seus efeitos em distribuição de serviços, observando contextos de alta desigualdade e políticas universais. Para tanto, analisa de que modo professores, como burocratas de nível de rua, implementam a política categorizando diferentes tipos de alunos. Adotamos aqui a lente analítica de esquemas culturais, que considera que indivíduos internalizam associações entre categorias oficiais e sociais (informais). Os dados analisados foram coletados de vinhetas aplicadas com 40 professores da rede municipal de São Paulo. Investigamos o uso de categorias por meio de redes sociossemânticas e semânticas de categorizações e construção de cadeias de encaminhamentos. Os resultados apontam que os professores mobilizam de forma concomitante categorias oficiais e sociais, bem como que a introdução da variável “vulnerabilidade” nos casos abre espaço para introdução de categorias sociais que geram diferentes tipos de tratamento para alunos com comportamentos similares.

Abstract This article analyzes categories operated by bureaucrats when classifying types of users and their effects on the distribution of services, observing contexts of high inequality and universal policies. We analyze how teachers, as street-level bureaucrats, implement the policy by categorizing different types of students. We adopt an analytical lens of cultural schemes, which considers that individuals internalize associations between official and social (informal) categories from their experiences. The analyzed data were collected through vignettes applied to 40 teachers from the municipal education system of São Paulo, Brazil. We analyzed the use of categories through socio-semantic and semantic networks of categorizations and the construction of referral networks. The results show that teachers simultaneously mobilize political and social categories and that the introduction of the variable vulnerability in cases opens space for the introduction of social categories that generate different types of treatment for students with similar behaviors.

Resumen Este artículo analiza las categorías operadas por los burócratas al clasificar los tipos de usuarios y sus efectos en la distribución de servicios, observando contextos de alta desigualdad y políticas universales. Para ello, analiza cómo los docentes, como burócratas a nivel de calle, implementan la política categorizando diferentes tipos de estudiantes. Adoptamos aquí la lente analítica de los esquemas culturales, que considera que los individuos internalizan las asociaciones entre categorías oficiales y sociales (informales) a partir de sus experiencias. Los datos analizados se recolectaron a través de viñetas aplicadas a 40 docentes de la red municipal de São Paulo. Analizamos el uso de categorías a través de redes sociosemánticas y semánticas de categorización y construcción de redes de referencia. Los resultados muestran que los docentes movilizan simultáneamente categorías políticas y sociales y que la introducción de la variable “vulnerabilidad” en los casos abre espacio para la introducción de categorías sociales que generan diferentes tipos de tratamiento para estudiantes con comportamientos similares.

ABSTRACT Discussions about HIV are still permeated with stigmas and placing blame on individuals for their behavior. Public policies, including those related to HIV/AIDS, are based on political categories that can generate symbolic effects, either by reproducing or confronting stigmas. The literature points out that frontline health workers (TLF) apply personal and professional values in their interactions with service users, and that these values may be influenced by social or political categories. This article aims to understand how TLF operate such categories in institutional contexts that might be ambiguous, as well to analyze whether TLF’s perceptions of categories related to risk behavior and youth are in line with public policies. We analyzed 8 policy documents and interviewed 42 workers from 6 health services. The materials were coded, the official categories were compared and the practices were identified. The findings suggest that social and political categories have mutual influences. Political categories are still legitimized through social perceptions of normalcy and risk, especially as it relates to priority populations. Social categories, which operate in policy implementation, reinforce stigmas and moral judgments about certain young people, such as blacks and the poor, single mothers and those who belong to the LGBTQIA+ community. Specialized services utilize political categories more than primary care services.

RESUMO A temática do HIV ainda é permeada de estigmas e culpabilização de indivíduos por seus comportamentos. Políticas públicas, incluindo a de HIV/Aids, são baseadas em categorias políticas que geram efeitos simbólicos, reproduzindo ou enfrentando estigmas. A literatura afirma que Trabalhadores da Linha de Frente (TLF) mobilizam valores pessoais e profissionais nas interações com os usuários, que podem incluir categorias sociais ou políticas. Este artigo objetivou compreender como TLF operam tais categorias em contextos institucionais de ambiguidade, bem como analisar se suas percepções com relação às categorias de comportamento de risco e juventude estão em consonância com as políticas públicas. Foram analisadas 8 normativas e entrevistados 42 trabalhadores de 6 serviços de saúde. Os materiais foram codificados, as categorias oficiais foram comparadas, e as práticas, identificadas. As conclusões sugerem que as categorias sociais e políticas têm influência mútua. As categorias políticas ainda são legitimadas por meio de percepções sociais de normalidade e risco, especialmente ao lidar com populações prioritárias. As categorias sociais, operadas na implementação reforçam estigmas e julgamentos morais sobre alguns jovens, como os negros e pobres, as mães solteiras e a comunidade LGBTQIA+. Os serviços especializados utilizam mais as categorias políticas do que os serviços de atenção primária.

Resumo Na sociologia e na ciência política, a categoria território é subjacente a uma longa trajetória de estudos clássicos sobre o Estado - não há Estado sem território. Já a associação entre as ideias de território e políticas públicas, especificamente, é bem mais recente. O que se pretende demonstrar neste texto é que, apesar dessa inovação discursiva, ainda prevalece na literatura uma visão passiva dos territórios, na qual eles são vistos apenas como espaços nos quais incidem as políticas ou nos quais se materializam processos econômicos e sociais exógenos, como a financeirização ou o domínio do capital, dando forma ao que será chamado de políticas e abordagens territorialmente cegas. Para isso, são realizados dois movimentos: a análise da literatura sobre Estado e políticas públicas, para mostrar como, nela, evolui o tratamento dos territórios ao longo do tempo; e a análise da literatura sobre território para, inversamente, evidenciar como o Estado e as políticas públicas são nela tratados. Ao final, é apresentada uma agenda de pesquisas que visa completar essa transição nos quadros cognitivos voltados à análise das interdependências entre estes três domínios: o Estado, as políticas públicas e os territórios.

Abstract In sociology and political science, the category territory underlies a long trajectory of classical studies on the State - there is no State without a territory. The association between the ideas of territory and public policies, however, is much more recent. We intend to demonstrate that, despite this discursive innovation, a passive view of territories still prevails in the literature, in which they are seen only as spaces affected by policies or in which exogenous economic and social processes are materialized, such as the financialization or the dominance of capital, shaping what will be called territorially blind policies and approaches. For this, two movements are carried out: the analysis of the literature on the State, to show how, in it, the treatment of territories evolves over time; and the analysis of the literature on territory to, conversely, show how the State and the public policies are treated in it. At the end, a research agenda is presented, aiming at completing this transition in the cognitive frameworks for analyzing the interdependencies between the three domains: the State, the public policies, and the territories.

ABSTRACT Discussions about HIV are still permeated with stigmas and placing blame on individuals for their behavior. Public policies, including those related to HIV/AIDS, are based on political categories that can generate symbolic effects, either by reproducing or confronting stigmas. The literature points out that frontline health workers (TLF) apply personal and professional values in their interactions with service users, and that these values may be influenced by social or political categories. This article aims to understand how TLF operate such categories in institutional contexts that might be ambiguous, as well to analyze whether TLF’s perceptions of categories related to risk behavior and youth are in line with public policies. We analyzed 8 policy documents and interviewed 42 workers from 6 health services. The materials were coded, the official categories were compared and the practices were identified. The findings suggest that social and political categories have mutual influences. Political categories are still legitimized through social perceptions of normalcy and risk, especially as it relates to priority populations. Social categories, which operate in policy implementation, reinforce stigmas and moral judgments about certain young people, such as blacks and the poor, single mothers and those who belong to the LGBTQIA+ community. Specialized services utilize political categories more than primary care services.

RESUMO A temática do HIV ainda é permeada de estigmas e culpabilização de indivíduos por seus comportamentos. Políticas públicas, incluindo a de HIV/Aids, são baseadas em categorias políticas que geram efeitos simbólicos, reproduzindo ou enfrentando estigmas. A literatura afirma que Trabalhadores da Linha de Frente (TLF) mobilizam valores pessoais e profissionais nas interações com os usuários, que podem incluir categorias sociais ou políticas. Este artigo objetivou compreender como TLF operam tais categorias em contextos institucionais de ambiguidade, bem como analisar se suas percepções com relação às categorias de comportamento de risco e juventude estão em consonância com as políticas públicas. Foram analisadas 8 normativas e entrevistados 42 trabalhadores de 6 serviços de saúde. Os materiais foram codificados, as categorias oficiais foram comparadas, e as práticas, identificadas. As conclusões sugerem que as categorias sociais e políticas têm influência mútua. As categorias políticas ainda são legitimadas por meio de percepções sociais de normalidade e risco, especialmente ao lidar com populações prioritárias. As categorias sociais, operadas na implementação reforçam estigmas e julgamentos morais sobre alguns jovens, como os negros e pobres, as mães solteiras e a comunidade LGBTQIA+. Os serviços especializados utilizam mais as categorias políticas do que os serviços de atenção primária.

Resumo O artigo busca compreender como mudanças exógenas são afetadas pelos contextos de implementação que encontram em cada local. A partir da análise da Lei 13.415/2017, que reforma o Ensino Médio no Brasil, verifica como as mudanças federais trazidas por esta política provocaram alterações nos estados e qual a variação que os contextos locais geraram na própria reforma. O artigo se baseia em uma pesquisa qualitativa que acompanhou os efeitos da publicação da Lei e o início do processo de implementação da reforma nos 26 estados e Distrito Federal ao longo de dois anos. O caso empírico foi analisado a partir das variáveis de conflito e ambiguidade que caracterizam os contextos de implementação. Estes achados contribuem para a literatura de implementação de políticas públicas, de reformas e mudanças na administração pública e de políticas de educação.

Abstract The article seeks to understand how exogenous changes are impacted by implementation contexts established in each place. Based on the analysis of Law 13.415/2017, which reforms High School in Brazil, it verifies how the federal changes proposed by this policy caused alterations in the states and how the local contexts also generated changes in the reform itself. The article is based on a qualitative investigation that monitored the effects of the publication of the Law and the beginning of the process of implementing the reform in the 26 states and the Federal District over two years. The empirical case was analyzed based on the variables of conflict and ambiguity that characterize the contexts of implementation. The article contributes to the literature on the implementation of public policies, reforms in public administration, and education policies.

Resumen El artículo busca comprender cómo cambios exógenos son impactados por contextos de implementación establecidos en cada lugar. A partir del análisis de la Ley 13.415/2017, que reforma la Educación Media en Brasil, verifica cómo los cambios federales de esta política provocaron alteraciones en los estados y cómo los contextos locales generaron cambios también a la propia reforma. El artículo se basa en una investigación cualitativa que hizo seguimiento a los efectos de la publicación de la Ley y al inicio del proceso de implementación de la reforma en los 26 estados y el Distrito Federal a lo largo de dos años. El caso empírico fue analizado a partir de las variables de conflicto y ambigüedad que caracterizan los contextos de implementación. El artículo contribuye con la literatura de implementación de políticas públicas, de reformas a la administración pública y de políticas de educación.

Resumo As fragilidades da Atenção Primária à Saúde podem ser reconhecidas por meio da análise do trabalho das agentes comunitárias de saúde. Uma vez que a situação enfrentada por essas profissionais representa desafios estruturais do sistema de saúde, este artigo tem como objetivo analisar a situação das profissionais em questão no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. Analisamos seus desafios com base nos dados coletados em um inquérito online e em netnografia. Para a realização da análise dos dados, optamos pela análise de conteúdo, inspirada na grounded-theory. Observamos três dimensões que representam como as agentes comunitárias de saúde experienciam a pandemia: mudanças nas práticas de trabalho, bem como nas interações entre trabalhadores e usuários e a expectativa do futuro no trabalho pós-pandemia. As análises mostram que para resguardar essas profissionais e garantir o funcionamento da Atenção Primária à Saúde é necessário contar com novas estratégias para viabilizar as dinâmicas locais de trabalho.

Abstract The weaknesses of Primary Health Care can be recognized by analyzing the work of community health workers. Since the situation faced by these professionals represents structural challenges in the health system, this article aims to analyze the situation of these professionals when facing the COVID-19 pandemic in Brazil. We analyze their challenges based on data collected from an online survey and netnography. For data analysis, we opted for content analysis, inspired by grounded-theory. We observed three dimensions that represent how community health workers experience the pandemic: changes in work practices, as well as in the interactions between workers and users and the expectation of the future in post-pandemic work. The analyses show that in order to protect these professionals and guarantee the functioning of Primary Health Care, it is necessary to have new strategies to make the dynamics of the workplace feasible.

Resumen Se puede reconocer las fragilidades de la Atención Primaria de Salud por medio del análisis del trabajo de las agentes comunitarias de salud. Una vez que la situación enfrentada por esas profesionales representa retos estructurales del sistema de salud, este artículo tiene como objetivo analizar la situación de las profesionales en cuestión frente la pandemia de Covid-19 en Brasil. Analizamos sus desafíos en función de los datos recogidos en una encuesta on-line y em netnografía. Para la realización del análisis de los datos, optamos por el análisis del contenido, inspirado en la grounded-theory (teoría fundamentada). Observamos trés dimensiones que representan la forma como las agentes comunitarias de salud viven la pandemia: los cambios en las prácticas de trabajo, así como en las interacciones entre trabajadores y usuarios y la expectativa del futuro en el trabajo pospandémico. Los análisis muestran que, para proteger esas profesionales y garantizar el funcionamento de la Atención Primaria de Salud, es necesario contar con nuevas estrategias para hacer viables las dinámicas locales de trabajo.

Resumo Diante da importância do trabalho de Enfermagem no combate a epidemias e dos desafios impostos pela covid-19 ao exercício da profissão, o objetivo deste artigo é analisar as condições de trabalho e as percepções das profissionais de Enfermagem sobre sua atuação no contexto da pandemia de covid-19 no Brasil. Para tanto, realizamos uma pesquisa de caráter exploratório, a partir de um questionário online, aplicado entre 15 de junho e 1º de julho de 2020, respondido por 445 profissionais. Realizamos análise qualitativa, fundamentada na análise de conteúdo proposta por Bardin e Saldaña. No campo das sensações, os relatos das profissionais evidenciam medo, aumento da irritabilidade, sobrecarga de trabalho, tristeza e solidão. A pandemia da covid-19 alterou os processos de trabalho e a organização dos serviços, influenciando no dimensionamento do quantitativo de profissionais, na jornada de trabalho e na modalidade de execução, além de demandar maior vigilância quanto às medidas de prevenção e contágio. As mudanças impactaram no tempo disponibilizado para atendimento, na interação entre profissionais e usuários, e prejudicou a comunicação. A relevância do trabalho de Enfermagem junto às equipes de saúde no enfrentamento à covid-19 no Brasil reforça a necessidade de adoção de medidas eficazes de proteção e preservação da saúde física e mental dessas profissionais.

Abstract Before the importance of nursing in fighting epidemics and the challenges imposed on the exercise of the profession by COVID-19, this paper aims to analyze the working conditions and perceptions of nursing professionals regarding their performance in the context of the COVID-19 pandemic in Brazil. This exploratory research consisted of data collected through an online survey answered by 445 nursing professionals between June 15th and July 1st, 2020. Data underwent a qualitative content analysis in the light of the propositions of Bardin and Saldaña. In the field of sensations, the professionals’ reports show fear, increased irritability, work overload, sadness, and loneliness. Besides demanding greater vigilance regarding preventive measures to reduce contagion, the COVID-19 pandemic changed the work processes and services organization, influencing the quantitative dimensioning of professionals, working hours, and execution mode. Moreover, these changes impacted the time available for care and the interaction between professionals and users. The relevance of nursing work and health teams in confronting COVID-19 in Brazil reinforces the need for effective measures aimed at protecting and preserving these professionals’ physical and mental health.

Resumo Políticas públicas são baseadas em categorias que possuem um duplo efeito: constroem elegibilidade aos direitos e geram efeitos simbólicos, reproduzindo ou enfrentando estigmas sociais. Este artigo tem como objetivo analisar como, historicamente, foram construídas as categorias do público-alvo das políticas de saúde mental no Brasil. A partir de um estudo documental das legislações de 1841 até 2017, observamos os processos de construção das categorias políticas dos usuários da saúde mental. Foram analisados os processos de alteração das categorias políticas a respeito dos usuários da política de saúde mental, o enquadramento social dado a eles e seus efeitos em acesso a políticas e construção de estigmas sociais. As análises demonstraram mudanças importantes em categorias que buscaram desestigmatizar o sujeito das políticas ao longo do tempo baseadas em novas concepções propostas pelos movimentos sociais da saúde mental, pelas políticas internacionais e por mudanças sociais mais amplas, como a redemocratização do país. Entretanto, também evidenciamos a dificuldade do enfrentamento efetivo dos estigmas devido a falta de consenso do próprio campo, resistência das transformações das categorias sociais, dos familiares e dos profissionais da saúde.

Abstract Public policies are based on categories that have a double effect: build eligibility for rights and generate symbolic effects, reproducing or fighting social stigmas. This article aims to analyze the historical setup of categories targeted in mental health policies in Brazil. Based in a study of the legislation from 1841 to 2017, we observed how was the processes of constructing the political categories of mental health - passing from users to citizens or mentally ill. The processes of control of public policies were selected for the respect of users of mental health policy, the social framework of data and the criteria for access to policies and the construction of social stigmas. The analysis shows important changes in these categories over time that tried to remove stigmas based on new conceptions proposed by social movements of mental health, international policies and social changes, such as Brazilian re-democratization. However, we also highlight the difficulty of effectively coping with stigmas due to the lack of consensus in the field itself, resistance to changes in social categories, family members and health professionals.

Resumo Políticas públicas são baseadas em categorias que possuem um duplo efeito: constroem elegibilidade aos direitos e geram efeitos simbólicos, reproduzindo ou enfrentando estigmas sociais. Este artigo tem como objetivo analisar como, historicamente, foram construídas as categorias do público-alvo das políticas de saúde mental no Brasil. A partir de um estudo documental das legislações de 1841 até 2017, observamos os processos de construção das categorias políticas dos usuários da saúde mental. Foram analisados os processos de alteração das categorias políticas a respeito dos usuários da política de saúde mental, o enquadramento social dado a eles e seus efeitos em acesso a políticas e construção de estigmas sociais. As análises demonstraram mudanças importantes em categorias que buscaram desestigmatizar o sujeito das políticas ao longo do tempo baseadas em novas concepções propostas pelos movimentos sociais da saúde mental, pelas políticas internacionais e por mudanças sociais mais amplas, como a redemocratização do país. Entretanto, também evidenciamos a dificuldade do enfrentamento efetivo dos estigmas devido a falta de consenso do próprio campo, resistência das transformações das categorias sociais, dos familiares e dos profissionais da saúde.

Abstract Public policies are based on categories that have a double effect: build eligibility for rights and generate symbolic effects, reproducing or fighting social stigmas. This article aims to analyze the historical setup of categories targeted in mental health policies in Brazil. Based in a study of the legislation from 1841 to 2017, we observed how was the processes of constructing the political categories of mental health - passing from users to citizens or mentally ill. The processes of control of public policies were selected for the respect of users of mental health policy, the social framework of data and the criteria for access to policies and the construction of social stigmas. The analysis shows important changes in these categories over time that tried to remove stigmas based on new conceptions proposed by social movements of mental health, international policies and social changes, such as Brazilian re-democratization. However, we also highlight the difficulty of effectively coping with stigmas due to the lack of consensus in the field itself, resistance to changes in social categories, family members and health professionals.